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O que o INPI publicou
- Processo
- 933544278
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 41
- Titular
- BETPREMIUM APOSTAS ESPORTIVAS E JOGOS ONLINE LTDA
- UF do titular
- BA
- Depósito
- 19/02/2024
- Concessão
- 10/02/2026
- Vigência até
- 10/02/2036
Linha do tempo na RPI
- 10/02/2026 · RPI 2875 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 25/11/2025 · RPI 2864 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Excluídos da especificação de serviços os itens "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]" e "Serviços de jogos de azar ou apostas", de acordo com a solicitação do requerente em petição de cumprimento de exigência.
- 02/09/2025 · RPI 2852 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de jogos de azar e cassinos em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência.
- 05/03/2024 · RPI 2774 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)