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O que o INPI publicou
- Processo
- 933692730
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 41
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- RJ
- Depósito
- 29/02/2024
- Concessão
- 10/03/2026
- Vigência até
- 10/03/2036
Linha do tempo na RPI
- 10/03/2026 · RPI 2879 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 24/02/2026 · RPI 2877 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
De acordo com cumprimento de exigência de mérito, os itens ilícitos "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]", "Serviços de jogos de azar ou apostas" e "Aposta esportiva" foram excluídos da especificação de serviços reivindicada.
- 07/10/2025 · RPI 2857 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto aos serviços "Serviços de jogos de azar ou apostas", "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]" e "Aposta esportiva", tendo em vista que serviços de jogos de azar são ilícitos segundo a legislação vigente, e que serviços de apostas esportiva são incompatíveis com a titularidade de pessoa física, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo das atividades assinaladas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços lícitos e passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas.
- 12/03/2024 · RPI 2775 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)