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O que o INPI publicou
- Processo
- 829139788
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Titular
- FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 17/05/2007
- Concessão
- 28/03/2017
- Vigência até
- 28/03/2027
Linha do tempo na RPI
- 09/09/2025 · RPI 2853 · IPAS304Atenção
Extinção de registro pela caducidade
- 03/06/2025 · RPI 2839 · IPAS669Boa notícia
Deferimento da petição de caducidade
O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; As provas apresentadas não demonstraram o emprego do sinal misto para assinalar os itens de especificação constantes do certificado de registro.
- 18/03/2025 · RPI 2828 · IPAS267Atenção
Exigência de mérito (em petição)
Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Certifique-se que as novas evidências estabeleçam relação clara entre o sinal e os itens de especificação nele protegidos. As provas devem estar datadas e compreendidas no período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois não demonstram o uso do sinal misto; e não demonstram o emprego da marca para cada um dos itens de especificação.
- 30/05/2023 · RPI 2734 · IPAS338Atenção
Notificação de caducidade
- 03/07/2018 · RPI 2478 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
- 28/03/2017 · RPI 2412 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 17/01/2017 · RPI 2402 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 18/08/2009 · RPI 2015 · IPAS142
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
PED 828619832.
- 23/10/2007 · RPI 1920 · IPAS009
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.