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O que o INPI publicou
- Processo
- 910760802
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De produto
- Titular
- ZITRO INTERNATIONAL S.ÀR.L.
- Depósito
- 15/03/2016
- Concessão
- 04/08/2020
- Vigência até
- 04/08/2030
Linha do tempo na RPI
- 17/08/2021 · RPI 2641 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
- 04/08/2020 · RPI 2587 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 17/03/2020 · RPI 2567 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
A especificação foi adequada com a exclusão dos itens considerados ilícitos de acordo com a legislação brasileira, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI.
- 17/12/2019 · RPI 2554 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto aos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à sua exploração em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI e no item 5.4.5 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas. A licitude dos produtos ou serviços poderá ser esclarecida, por exemplo, mediante a: a) declaração do requerente de que os produtos se destinam a finalidade diversa da exploração comercial de jogos de azar, desde que os produtos em questão sejam compatíveis com estes fins;b) apresentação de decisão judicial autorizando a exploração, produção, comercialização, exportação, importação dos produtos questionados;c) apresentação de norma de poder público regulador ou fiscalizador que autorize a atividade declarada pelo requerente. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens ?Caça-níqueis [máquinas de jogo]; Cartões para bingo; Fichas para jogos de azar; Máquinas de entretenimento automáticas, operadas por moedas; Máquinas de jogo de azar; Aparelho automático acionado pela introdução de moeda ou cartão [com finalidade de entretenimento e diversão]; Cartões para bingo? ou substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência.
- 11/12/2018 · RPI 2501 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
ANOTADA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO.
- 29/03/2016 · RPI 2360 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)