BEPANTHOL

O que o INPI publicou

Processo

816461651

Apresentação

Nominativa

Natureza

De produto

Titular

BAYER CONSUMER CARE AG

Depósito

29/10/1991

Concessão

11/05/1993

Vigência até

11/05/2033

Linha do tempo na RPI

1. 13/06/2023 · RPI 2736 · IPAS304Atenção

   Extinção de registro pela caducidade

2. 11/04/2023 · RPI 2727 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

3. 14/03/2023 · RPI 2723 · IPAS669Boa notícia

   Deferimento da petição de caducidade

   O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; A contestação ao requerimento de caducidade do registro apresenta pedido de prazo adicional de 60 dias para apresentar evidências de uso da marca registrada. Não foi alegada nenhuma justificativa para o pedido. Não foi apresentada nenhuma prova de uso ou documento na contestação. Passados os 60 dias após a interposição da contestação ao requerimento de caducidade, não foi apresentado nenhum aditamento à manifestação. De acordo com art 221 da LPI: Art. 221. Os prazos estabelecidos nesta Lei são contínuos, extinguindo-se automaticamente o direito de praticar o ato, após seu decurso, salvo se a parte provar que não o realizou por justa causa. § 1º Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato. Desse modo, como a requerida não foi capaz de comprovar o uso da marca, somos pelo deferimento da petição de caducidade.

4. 03/03/2022 · RPI 2669 · IPAS338Atenção

   Notificação de caducidade

5. 08/03/2016 · RPI 2357 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Protocolo: 800130048167 (12/03/2013) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)Titular: BAYER CONSUMER CARE AGProcurador: VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES-ADVOGADOS S/C

6. 07/04/2009 · RPI 1996

   ANOTADA A TRANSFERENCIA.

   CED.1 - F. HOFFMANN-LA ROCHE AG

7. 21/02/2007 · RPI 1885

   CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.

   PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBJETO SOCIAL DA CESIONÁRIA, TENDO EM VISTA OS PRODUTOS/SERVIÇOS PROTEGIDOS PELO REGISTRO. *INT.: VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS.

8. 21/02/2006 · RPI 1833

   CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

   PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

9. 11/05/1993 · RPI 1171 · IPAS158Boa notícia

   Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

   INT. MOMSEN LEONARDOS & CIA

10. 16/03/1993 · RPI 1163

    Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

    INT. MOMSEN LEONARDOS & CIA

11. 10/11/1992 · RPI 1145 · IPAS029Boa notícia

    DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

    INT. MOMSEN, LEONARDOS & CIA

12. 23/06/1992 · RPI 1125

    Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

    *INT. MOMSEN, LEONARDOS & CIA.