Bepanthen Reparaderm
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O que o INPI publicou
- Processo
- 906420474
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- De produto
- Titular
- Bayer Consumer Care AG
- Depósito
- 25/06/2013
- Concessão
- 22/03/2016
- Vigência até
- 22/03/2026
Linha do tempo na RPI
- 13/06/2023 · RPI 2736 · IPAS304Atenção
Extinção de registro pela caducidade
- 14/03/2023 · RPI 2723 · IPAS669Boa notícia
Deferimento da petição de caducidade
O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; A contestação ao requerimento de caducidade do registro apresenta pedido de prazo adicional de 60 dias para apresentar evidências de uso da marca registrada. Não foi alegada nenhuma justificativa para o pedido. Não foi apresentada nenhuma prova de uso ou documento na contestação. Passados os 60 dias após a interposição da contestação ao requerimento de caducidade, não foi apresentado nenhum aditamento à manifestação. De acordo com art 221 da LPI: Art. 221. Os prazos estabelecidos nesta Lei são contínuos, extinguindo-se automaticamente o direito de praticar o ato, após seu decurso, salvo se a parte provar que não o realizou por justa causa. § 1º Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato. Desse modo, como a requerida não foi capaz de comprovar o uso da marca, somos pelo deferimento da petição de caducidade.
- 03/03/2022 · RPI 2669 · IPAS338Atenção
Notificação de caducidade
- 22/03/2016 · RPI 2359 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 02/02/2016 · RPI 2352 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 15/10/2013 · RPI 2232 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)