Bendita Cannabis
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O que o INPI publicou
- Processo
- 932327028
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- RJ
- Depósito
- 19/10/2023
Linha do tempo na RPI
- 04/11/2025 · RPI 2861 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra o indeferimento.
- 16/09/2025 · RPI 2854 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Excluída da especificação os itens "Balas [doces] medicinais e Bebidas medicinais" conforme solicitado pelo requerente em resposta à exigência.
- 16/09/2025 · RPI 2854 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
- 27/05/2025 · RPI 2838 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto aos produtos farmacêuticos e/ou medicinais reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa a fabricação de produtos farmacêuticos e medicinais (RDC/ANVISA Nº14/2014) em vigor no País e Consulta COPEX (INPI) #3767, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na [NCL05], conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas
- 07/11/2023 · RPI 2757 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)