BEM DOCE
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O que o INPI publicou
- Processo
- 917306589
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Classe de Nice
- 35
- Titular
- AGRIVALE-AGRICULTURA DO VALE S/A
- UF do titular
- PE
- Depósito
- 13/05/2019
- Concessão
- 21/07/2026
- Vigência até
- 21/07/2036
Linha do tempo na RPI
- 21/07/2026 · RPI 2898 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 30/06/2026 · RPI 2895 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Deferimento em cumprimento de acórdão judicial transitado em julgado. Ação ordinária n° 5019768-75.2025.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Consigna-se, em cumprimento a decisão judicial, que a proteção conferida recai sobre o conjunto marcário, em razão do caráter evocativo do elemento nominativo, sem exclusividade de uso dos elementos nominativos de forma isolada.
- 23/06/2026 · RPI 2894 · IPAS639Atenção
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Ação ordinária n° 5019768-75.2025.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Trânsito em julgado de acórdão que deu provimento à apelação, proferido nos seguintes termos: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO à apelação para declarar a nulidade do ato administrativo que indeferiu o pedido de registro nº 917.306.589 e determinar ao INPI que proceda ao registro da marca mista "BEM DOCE" tal como depositada, consignando-se que a proteção conferida recai sobre o conjunto marcário, em razão do caráter evocativo do elemento nominativo, sem exclusividade de uso dos elementos nominativos de forma isolada, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado". Processo INPI nº 52402.003113/2025-02
- 27/05/2025 · RPI 2838 · IPAS462Atenção
Notificação de procedimento judicial
Pedido sub judice. Ação ordinária n° 5019768-75.2025.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.003113/2025-02
- 19/10/2021 · RPI 2650 · IPAS235Atenção
Recurso não provido (decisão mantida)
- 28/07/2020 · RPI 2586 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra indeferimento
- 10/03/2020 · RPI 2566 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por expressão "BEM DOCE", sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;
- 15/10/2019 · RPI 2545 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850190255247 de 09/08/2019
- 11/06/2019 · RPI 2527 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)