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BELLA KIDS SABRINA CAVALCANTE

936467690S.CAVALCANTE COMERCIO LTDA

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

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O que o INPI publicou

Processo: 936467690
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou serviços
Titular: S.CAVALCANTE COMERCIO LTDA
UF do titular: PA
Depósito: 02/10/2024

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Linha do tempo na RPI

28/07/2026 · RPI 2899 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Tendo em vista que que o requerente do pedido de registro de marca se trata de pessoa jurídica, faz-se necessário que a pessoa física, detentora do direito de personalidade, apresente autorização expressa para que o requerente (pessoa jurídica) registre seu nome como marca. Desta forma, em atenção ao princípio da boa-fé do requerente, reformula-se a exigência: Apresente autorização expressa para registrar o nome civil, objeto do pedido, como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Observe o modelo de cumprimento disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Cumprimento-de-exig%C3%AAncia
28/07/2026 · RPI 2899 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Destituído o procurador LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI ? ME e nomeado novo representante Natálya Campos Matos com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.
05/05/2026 · RPI 2887 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
22/10/2024 · RPI 2807 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)