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BELA VISTA ALIMENTOS

928548660classe 29LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA

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O que o INPI publicou

Processo: 928548660
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou serviços
Classe de Nice: 29
Titular: LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA
UF do titular: GO
Depósito: 03/11/2022

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12/08/2025 · RPI 2849 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz nome empresarial BELA VISTA (LEITE FAZENDA BELA VISTA LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910639035 (BELA VISTA CAFÉ COLONIAL), Processo 911048839 (FAZENDA BELA VISTA), Processo 925629391 (BELA VISTA CAFÉ COLONIAL), Processo 812720199 (BELA VISTA), Processo 914958127 (BELA VISTA CAFÉ COLONIAL) e Processo 904467694 (EMPÓRIO BELA VISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia.
23/02/2023 · RPI 2720 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850230030736 de 23/01/2023 e 850220547108 de 08/12/2022
22/11/2022 · RPI 2707 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)