BELA LOLOCA

914129503BELA BELOCA CONFECÇÃO LTDA - ME

Registro de marca em vigor

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O que o INPI publicou

Processo: 914129503
Apresentação: Mista
Natureza: De produto
Titular: BELA BELOCA CONFECÇÃO LTDA - ME
UF do titular: SP
Depósito: 05/02/2018
Concessão: 19/02/2019
Vigência até: 19/02/2029

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Linha do tempo na RPI

04/08/2026 · RPI 2900 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CADUCIDADE
19/05/2026 · RPI 2889 · IPAS337Atenção
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
DECISÃO DA PETIÇÃO DE CADUCIDADE: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse. O sinal apontado pela requerente da caducidade para justificar o legítimo interesse é totalmente distinto do sinal do registro caducando.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? REGISTRO OU PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA IDÊNTICA OU SEMELHANTE para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Ademais, os segmentos mercadológicos são totalmente distintos.Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.
19/02/2019 · RPI 2511 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
15/01/2019 · RPI 2506 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
06/03/2018 · RPI 2461 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)