BEL
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O que o INPI publicou
- Processo
- 942142829
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 20
- Titular
- BEL FIX IMPORTAÇÃO LTDA
- UF do titular
- PR
- Depósito
- 10/12/2025
Linha do tempo na RPI
- 22/04/2026 · RPI 2885 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
- 06/01/2026 · RPI 2870 · IPAS395Atenção
Exigência de pagamento
Considerando que no sistema de emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) o requerente atualmente está cadastrado como Pessoa Jurídica, sem direito a desconto no valor da retribuição, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela. Caso se enquadre nos critérios para obtenção do desconto (consulte tabela de retribuição no portal do INPI), efetue o acerto no cadastro do INPI e em seguida apresente documentação comprobatória atualizada. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (subseção ?Complementação de Retribuições?) para efetuar complementação, se for o caso. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338), apresentando o comprovante de pagamento complementar ou a documentação solicitada acima, conforme o caso. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).