BEL LIMA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 912138688
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Classe de Nice
- 41
- Titular
- SOLEGAL SERVICOS LTDA - ME
- UF do titular
- BA
- Depósito
- 07/01/2017
- Concessão
- 11/12/2018
- Vigência até
- 11/12/2028
Linha do tempo na RPI
- 11/12/2018 · RPI 2501 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 23/10/2018 · RPI 2494 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 10/07/2018 · RPI 2479 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização para registro do nome civil/artístico ?Bel Lima?, como marca, pela empresa Solegal Serviços Ltda - ME, CNPJ 13.194.075/0001-00. Observe que não será aceita autorização apenas para USO do nome.
- 31/01/2017 · RPI 2404 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)