Beatriz Andrade
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O que o INPI publicou
- Processo
- 930778812
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- BA
- Depósito
- 14/06/2023
Linha do tempo na RPI
- 18/03/2025 · RPI 2828 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 17/12/2024 · RPI 2815 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade sem procurador único, conforme item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual de Marcas em vigor, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de declaração de prática conjunta de ato, encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca". Além disso, considerando que o pedido de registro de marca em regime de coparticipação é formado por nome civil, patronímico, assinatura ou imagem de pessoa, favor apresentar a devida autorização, a qual deverá permitir, expressamente, o registro do sinal por todos os requerentes do pedido, ainda que o titular do direito de personalidade em questão integre o conjunto de depositantes", conforme descrito no item 5.11.14 do Manual de Marcas.
- 11/07/2023 · RPI 2740 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)