BEABÁ DO CAST BY: IVAN SIQUEIRA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 933540027
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 38
- Titular
- BEABA DO CAST PRODUCAO DE VIDEO E PODCAST LTDA
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 17/02/2024
- Concessão
- 10/02/2026
- Vigência até
- 10/02/2036
Linha do tempo na RPI
- 10/02/2026 · RPI 2875 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 09/12/2025 · RPI 2866 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 02/09/2025 · RPI 2852 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Trata-se de pedido de registro de marca contendo nome civil, sendo a requerente uma pessoa jurídica não enquadrada na exceção do item 5.11.14 do Manual de Marcas ("Considera-se como próprio titular do direito da personalidade a pessoa física ou o empresário individual, incluindo o microempreendedor individual (MEI), sendo desnecessária a autorização para registro quando a marca for protocolada por estes"). Prove a requerente ser titular do nome civil "IVAN SIQUEIRA?, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, ou ainda comprove não se tratar de nome civil, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Atente-se que, conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade.
- 05/03/2024 · RPI 2774 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)