BE BRAVE

O que o INPI publicou

Processo

931976871

Apresentação

Mista

Natureza

Certificação

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

RJ

Depósito

20/09/2023

Linha do tempo na RPI

1. 09/09/2025 · RPI 2853 · IPAS139Atenção

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

2. 17/06/2025 · RPI 2841 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   De acordo com o inciso II, Art. 123 da Lei Nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial ? LPI), a marca de certificação é ?aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada?. Considerando as informações do pedido de registro, protocole petição de cumprimento de exigência informando se deseja alterar o pedido para marca de produto, e se deseja prosseguir com o pedido na classe 25 para assinalar ?roupas e acessórios incluídos nesta classe?. Observe os exemplos contidos na lista de Nice e nas listas auxiliares de produtos, em https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas . Ressalta-se que não é possível acrescentar novos itens à especificação, mas tão somente delimitar os produtos da especificação inicial.Caso deseje prosseguir com o pedido tal como originalmente depositado, ou seja, como marca de certificação, é necessário apresentar documentação técnica contendo informações sobre o objeto da certificação e os meios para atestar a conformidade e assegurar o controle, conforme Art. 148 da Lei Nº 9.279/1996 c/c o Art. 79 da Portaria INPI/PR Nº 08/2022:?Art. 79. A documentação técnica compreende:I ? objeto da certificação: características do produto ou serviço indicando qualidade, natureza, material utilizado, dimensões, componentes, condições técnicas, modo de desenvolvimento do produto ou de prestação do serviço, e quaisquer outros dados que sejam considerados pertinentes pelo titular;II ? meios para atestar a conformidade e assegurar o controle: metodologia empregada para a avaliação da conformidade do produto ou serviço a ser certificado, bem como eventuais sanções aplicáveis em casos de descumprimento dos requisitos técnicos; eIII ? em se tratando de produto ou serviço com certificação compulsória: declaração dos documentos de referência em vigor, tais como portarias, resoluções, normas, regulamentos, entre outros, que sejam pertinentes ao produto ou serviço objeto de certificação.?.

3. 03/10/2023 · RPI 2752 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   Realizada a alteração do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.