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O que o INPI publicou
- Processo
- 939808595
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- LABAKI COMERCIO DE LIVROS E ARTIGOS EDUCATIVOS LTDA
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 01/07/2025
Linha do tempo na RPI
- 21/07/2026 · RPI 2898 · IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Não houve complementação da retribuição devida através da GRU correspondente(Código 800). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
- 28/04/2026 · RPI 2886 · IPAS089Atenção
Exigência de pagamento (em petição)
Considerando que o requerente não possui direito ao desconto no valor da retribuição devida, conforme consulta ao banco de dados da Receita Federal, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Esse procedimento precisa ser realizado em duas etapas: 1) Gere e pague uma GRU de "Complementação de Retribuição", sob o código de serviço 800, na unidade ?Administração Geral?, no valor de R$378,00, referente à diferença entre a quantia já paga e o valor do serviço correto. A guia de complementação deverá ser vinculada à GRU utilizada no protocolo da petição 850250495705. Siga as orientações do item 3.3.1 do Manual de Marcas, subitem ?Complementação de Retribuições?; 2) Gere e pague uma nova GRU na unidade ?Marcas?, sob o código de serviço 382, referente ao serviço de ?Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição?. Após o pagamento, efetue o protocolo da petição de cumprimento no sistema e-Marcas. No momento do protocolo da petição, anexe o comprovante de pagamento da GRU de código 800, paga na etapa 1.
- 22/07/2025 · RPI 2846 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)