BASEMENT
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O que o INPI publicou
- Processo
- 929117123
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 41
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- PR
- Depósito
- 09/01/2023
Linha do tempo na RPI
- 23/06/2026 · RPI 2894 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929537904 (Basement Cultural). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Art. 129 da LPI: "A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148. §1º Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro.". Indefere-se o presente pedido pelo art.129, §1°, combinado com o art.124, inciso XIX da LPI, tendo em vista que o pedido da opoente ?929537904 - Basement Cultural? foi reformado em grau de recurso para deferimento e concedido.
- 02/12/2025 · RPI 2865 · IPAS142
Sobrestamento do exame de mérito
Processo 929537904 (Basement Cultural)
- 02/05/2023 · RPI 2730 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850230118898 de 16/03/2023
- 31/01/2023 · RPI 2717 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)