BASE FERTILIZANTES

O que o INPI publicou

Processo

828118388

Apresentação

Mista

Natureza

De produto

Classe de Nice

1

Titular

BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA

UF do titular

MT

Depósito

19/12/2005

Concessão

22/10/2019

Vigência até

22/10/2029

Linha do tempo na RPI

1. 22/10/2019 · RPI 2546 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

2. 17/09/2019 · RPI 2541 · IPAS639Atenção

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   Comunicação do trânsito em julgado.(Proc. INPI nº 52.400.031140/2018-58)Acórdão NUP: 00408.009031/2018-81 (REF. 0015431-75.2018.4.02.5101)Julgado procedente o pedido da autora, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro da marca mista "BASE FERTILIZANTES", processo sob o n.º 828.118.388, com a consequente concessão do mesmo. PORTANTO, INICIA-SE, NESTA DATA, O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE O REQUERENTE COMPROVE, JUNTO AO INPI, O RECOLHIMENTO DA RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, NO EXATO VALOR PREVISTO NA TABELA RETRIBUIÇÕES PELOS SERVIÇOS DO INPI, VIGENTE À DATA DE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE. A RETRIBUIÇÃO PODERÁ AINDA SER RECOLHIDA E COMPROVADA, CONFORME O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO., com o consequente restabelecimento do direitos à marca e sua concessão à autora. PORTANTO, INICIA-SE, NESTA DATA, O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE O REQUERENTE COMPROVE, JUNTO AO INPI, O RECOLHIMENTO DA RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, NO EXATO VALOR PREVISTO NA TABELA RETRIBUIÇÕES PELOS SERVIÇOS DO INPI, VIGENTE À DATA DE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE. A RETRIBUIÇÃO PODERÁ AINDA SER RECOLHIDA E COMPROVADA, CONFORME O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

3. 13/11/2018 · RPI 2497 · IPAS462Atenção

   Notificação de procedimento judicial

   Ação Ordinária de Nulidade de ato administrativo que declarou nulo o registro da marca mista ?BASE FERTILIZANTES?, interposta por BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA. em face do INPI e COMPAGNIE FINANCIÈRE ET DE PARTICIPATIONS ROULLIER, em curso perante o juízo da 25ª VF/RJ, sob nº 0015431-75.2018.4.02.5101 (Proc. INPI nº 52.400.031140/2018-58).

4. 14/11/2017 · RPI 2445 · IPAS235Atenção

   Recurso não provido (decisão mantida)

5. 30/06/2015 · RPI 2321 · IPAS360Atenção

   Notificação de recurso

   Protocolo: 850150088438 (29/04/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)Requerente: BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA.Procurador: Sandro Conrado da SilvaDetalhes do despacho:Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

6. 03/03/2015 · RPI 2304 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824573200 (BASIFERTIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

7. 02/03/2010 · RPI 2043 · IPAS142

   Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

   PED. 827375107.

8. 08/08/2006 · RPI 1857 · IPAS423Atenção

   OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

   Petição: 020060060894 (RJ), de 02/05/2006

9. 01/03/2006 · RPI 1834 · IPAS009

   PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.