BASE AEROSSOL
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O que o INPI publicou
- Processo
- 912202874
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De produto
- Titular
- BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA
- UF do titular
- MT
- Depósito
- 24/01/2017
Linha do tempo na RPI
- 01/12/2020 · RPI 2604 · IPAS235Atenção
Recurso não provido (decisão mantida)
- 30/06/2020 · RPI 2582 · IPAS236Atenção
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Identificação de anterioridade impeditiva que não havia sido anteriormente apontada. Violação do inciso XX do artigo 124 da LPI (Registro idêntico ? 912169354 - BASE AEROSSOL).Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau derecurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.
- 28/01/2020 · RPI 2560 · IPAS267Atenção
Exigência de mérito (em petição)
Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão doelemento ? A PRIMEIRA DO BRASIL?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante doinciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas comapresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.
- 18/12/2018 · RPI 2502 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas
- 09/10/2018 · RPI 2492 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
SEDE ALTERADA.
- 17/07/2018 · RPI 2480 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A expressão "A PRIMEIRA DO BRASIL" é slogan publicitário, visto que qualifica a empresa requerente, e por conseguinte seus produtos, como líder no mercado, indicando, assim, a vantagem obtida na compra das mercadorias que o sinal visa distinguir. Pedido incurso na vedação contida no Inciso VII, do Art. 124, da LPI.
- 14/02/2017 · RPI 2406 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)