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O que o INPI publicou
- Processo
- 501876369
- Titular
- Medcan Hold Co., Ltd.
Linha do tempo na RPI
- 20/10/2026 · RPI 2911 · IPAS773Atenção
Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 30/06/2026 · RPI 2895 · IPAS772
Exigência de mérito em designação
Segundo a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, nos casos de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a sua licitude ou para que os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Esclareça a licitude de todos os produtos consistentes ou relacionados a quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar e quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar em face das disposições da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA ? RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. "Dispositivos vaporizadores" é um item considerado genérico, devendo ser limitado para excluir cigarros eletrônicos. Nas classes 31, 34 e 35, esclareça a licitude, substitua ou exclua itens relacionados com "cannabis". Caso estes produtos sejam ilícitos, substitua-os por produtos correspondentes da respectiva classe ou retire-os da especificação. Observe que, na hipótese de substituição, o pedido poderá ser republicado. Note que não é possível alterar a classe dos produtos, nem ampliar seu escopo. Informamos que é possível retirar tais produtos da especificação. Caso opte por adaptar ou restringir os itens, apresente-os em inglês e português. Cumpra na NCL(12).
- 16/12/2025 · RPI 2867 · IPAS756
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)