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O que o INPI publicou
- Processo
- 917659813
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Classe de Nice
- 44
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- PB
- Depósito
- 04/07/2019
- Concessão
- 16/06/2020
- Vigência até
- 16/06/2030
Linha do tempo na RPI
- 16/06/2020 · RPI 2580 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 14/04/2020 · RPI 2571 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 07/01/2020 · RPI 2557 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Com relação a imagem de terceiros que compõe o sinal, deve o requerente apresentar a autorização da pessoa cuja aparência é reproduzida no desenho, ou declarar ser um personagem criado, sem vinculação com qualquer pessoa natural específica. Apresente Procuração suficientemente legível.
- 20/08/2019 · RPI 2537 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)