BARBARA VALERIM
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O que o INPI publicou
- Processo
- 929048415
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- GO
- Depósito
- 27/12/2022
- Concessão
- 20/08/2024
- Vigência até
- 20/08/2034
Linha do tempo na RPI
- 20/08/2024 · RPI 2798 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 30/07/2024 · RPI 2795 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 24/04/2024 · RPI 2781 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização expressa da titular do nome civil "Barbara Valerim" para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o inciso XV, Art. 124 da Lei Nº 9.279/1996 c/c o item 5.11.14 do Manual de Marcas 3ª edição, 6ª revisão. São aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do nome civil como marca. Não são aceitas, contudo, autorizações que compreendem somente o "uso" do direito de personalidade. Alternativamente, prove que se trata de pseudônimo ou nome artístico da requerente.
- 17/01/2023 · RPI 2715 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)