Todos os pedidos com o nome Barbara Farina

Barbara Farina

935356673classe 43Titular pessoa física
Registro de marca em vigor
marcas parecidas na classe 43
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O que o INPI publicou

Processo
935356673
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou serviços
Classe de Nice
43
Titular
Titular pessoa física
UF do titular
MG
Depósito
11/07/2024
Concessão
09/06/2026
Vigência até
09/06/2036
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Linha do tempo na RPI

  1. 09/06/2026 · RPI 2892 · IPAS158Boa notícia

    Concessão de registro

  2. 19/05/2026 · RPI 2889 · IPAS029Boa notícia

    Deferimento do pedido

    Informamos que a exigência de mérito foi devidamente cumprida, permitindo o regular prosseguimento do exame.

  3. 18/02/2026 · RPI 2876 · IPAS136Atenção

    Exigência de mérito

    Verifica-se que o presente pedido visa a registrar, em nome de pessoa jurídica, marca constituída pelo nome civil ?Barbara Farina?. Nos termos do art. 124, inciso XV, da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), o nome civil de terceiros não é registrável como marca sem o consentimento expresso de seu titular. Conforme dispõe o item 5.11.14 do Manual de Marcas do INPI, o titular do nome civil é considerado terceiro em relação à empresa requerente sob o ponto de vista jurídico, ainda que ele integre seu quadro societário, uma vez que pessoa física e pessoa jurídica constituem sujeitos de direito distintos. Assim, apresente autorização expressa do titular do direito de personalidade, a qual deve consentir de forma específica com o requerimento, depósito ou registro do nome civil como marca, em nome da pessoa jurídica requerente, não sendo aceitas autorizações que se limitem ao uso do nome sem referência à finalidade de registro marcário.

  4. 30/07/2024 · RPI 2795 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Dados publicados pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial, edição 2892. A MarcaSafe não é escritório de propriedade industrial e não emite parecer jurídico — a decisão final é do examinador do INPI.

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