BARÃO DAS CAPAS
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O que o INPI publicou
- Processo
- 925121096
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 35
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- MG
- Depósito
- 03/12/2021
Linha do tempo na RPI
- 31/10/2023 · RPI 2756 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita marca de alto renome LG LG (Reg. 818502924), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 905258282 (MI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812960254 (SONY), Processo 817164367 (SAMSUNG), Processo 914847678 (NOKIA), Processo 828923388 (), Processo 909489815 (SONY), Processo 828068810 (), Processo 829473386 (), Processo 913160440 () e Processo 824439651 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
- 05/04/2022 · RPI 2674 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850220094835 de 07/03/2022
- 04/01/2022 · RPI 2661 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)