banglädesh
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O que o INPI publicou
- Processo
- 923991409
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- MS
- Depósito
- 18/08/2021
Linha do tempo na RPI
- 28/03/2023 · RPI 2725 · IPAS157Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão
- 29/11/2022 · RPI 2708 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 23/08/2022 · RPI 2694 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
O sinal em exame apresenta um desenho de uma pessoa. A pessoa reproduzida em tal desenho deve autorizar expressamente o uso de sua imagem como elemento de marca, devendo o documento estar assinado e contendo seus dados pessoais (nome, CPF, endereço etc). Caso o desenho em questão não retrate nenhuma pessoa, tal fato deve ser declarado. Em suma, deve o requerente provar ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996), a saber: " XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;"
- 08/09/2021 · RPI 2644 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)