Banda Calypso do Pará
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O que o INPI publicou
- Processo
- 933107390
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Certificação
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- BA
- Depósito
- 03/01/2024
Linha do tempo na RPI
- 17/03/2026 · RPI 2880 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 16/12/2025 · RPI 2867 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
De acordo com o disposto no inciso II do art. 123 da Lei nº 9.279/96, a marca de certificação é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada. Desta forma diga a requerente se deseja prosseguir como marca de certificação, apresentando, neste caso, documentação técnica que contenha o serviço ou produto a ser certificado e as medidas de controle para efetivação da certificação, bem como especificação no formato "Certificação de-", informando os serviços ou produtos a serem certificados. Caso deseje seguir como marca de produto/serviço, indique os produtos ou serviços a serem assinalados, bem como a classe internacional de Nice correspondente, adequando a classe e a especificação à atividade efetivamente exercida. Utilize, preferencialmente, exemplos do classificador internacional de produtos e serviços e das listas auxiliares, disponíveis no Portal do INPI. Observe que, prosseguindo como marca de produto/serviço, a exigência deverá ser cumprida na NCL(12).
- 23/01/2024 · RPI 2768 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)