BALEINHA E BALEIÃO
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O que o INPI publicou
- Processo
- 906911818
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Depósito
- 21/10/2013
- Concessão
- 22/11/2016
- Vigência até
- 22/11/2026
Linha do tempo na RPI
- 19/11/2024 · RPI 2811 · IPAS462Atenção
Notificação de procedimento judicial
Averbado o arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal de Osasco/SP. Requisição 24.00.01.28.33. Processo nº 15983.720013/2016-25. Processo SEI nº 52402.012466/2024-12.
- 22/11/2016 · RPI 2394 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 30/08/2016 · RPI 2382 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Detalhes do despacho: Retificada a especificação conforme solicitado na petição de cumprimento de exigência 850160154541, excluindo-se também a expressão ?Jogos de azar - [Informação em]?.
- 31/05/2016 · RPI 2369 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Estabelecer ou explorar jogos de azar são atividades consideradas contravenção penal, de acordo com o Decreto-Lei 3.688, de 3 de outubro de 1941. Também, de acordo com o parágrafo 1º do Art. 128 da LPI: ?As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei?. Esclareça a licitude de sua atividade ou retire da especificação os itens relacionados a jogos de azar.
- 04/02/2014 · RPI 2248 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)