BALAIO DE ANGOLA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 921731868
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 41
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 05/01/2021
- Concessão
- 15/03/2022
- Vigência até
- 15/03/2032
Linha do tempo na RPI
- 15/03/2022 · RPI 2671 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 25/01/2022 · RPI 2664 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 05/10/2021 · RPI 2648 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresentar autorização para requerimento do direito personalíssimo como marca por parte da pessoa da fotografia utilizada no pedido. Seguir a orientação do Manual de Marcas, 3ª edição, item 5.11.14, intitulado ?Nome civil, patronímico e imagem de terceiros?. Não serão aceitas autorizações que compreendem somente o ?uso? do direito de personalidade.
- 09/02/2021 · RPI 2614 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)