BAKER TILLY

O que o INPI publicou

Processo

826250874

Apresentação

Mista

Natureza

De serviço

Titular

Titular pessoa física

Depósito

11/02/2004

Concessão

28/08/2007

Vigência até

28/08/2027

Linha do tempo na RPI

1. 04/10/2022 · RPI 2700 · IPAS271Atenção

   Indeferimento da petição

   Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. A contestação à caducidade do registro foi protocolada com procuração demonstrando poderes para receber citações judiciais. Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta notas fiscais emitidas por empresa do grupo da titular, autorizada a fazer o uso da marca concedida, dentro do período investigado, que comprovam o uso da marca para identificar os serviços discriminados no certificado. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca, que os meios de prova devem: ?Ser emitidos pelo titular do registro, pelo licenciado ou por terceiro autorizado; ?Estar datados dentro do período de investigação; e ainda ?Fazer referência à marca conforme concedida e aos produtos/serviços por ela assinalados. ?Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, dispensada a legalização consular. ?Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. Consideramos que as provas trazidas atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos no item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca do Manual de Marcas. Conforme o Manual de Marcas Item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca: ?Na apreciação do uso da marca, serão considerados todos os meios de prova admitidos em direito.?; ?Qualquer comprovação durante os cinco anos do período de investigação que demonstre o uso da marca elidirá a caducidade, independente da quantidade de provas apresentadas?; e ?A comprovação por meio de nota fiscal deverá ser aceita mesmo que a marca conste apenas do cabeçalho da nota, inclusive se em destaque no nome empresarial ou título de estabelecimento, e não dos produtos ou serviços discriminados.?. Desta forma, fica comprovado o uso da marca conforme o concedido. Pelo exposto, somos pelo indeferimento da presente petição.

2. 03/07/2018 · RPI 2478 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

3. 03/10/2017 · RPI 2439 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

4. 29/08/2017 · RPI 2434 · IPAS338Atenção

   Notificação de caducidade

5. 13/06/2017 · RPI 2423 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Sede alterada.

6. 28/08/2007 · RPI 1912 · IPAS158Boa notícia

   Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

7. 12/06/2007 · RPI 1901 · IPAS029Boa notícia

   DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

8. 13/04/2004 · RPI 1736 · IPAS009

   PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.