BAITA KÃO

O que o INPI publicou

Processo

900083930

Apresentação

Mista

Natureza

De serviço

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

SC

Depósito

14/11/2006

Concessão

02/12/2014

Vigência até

02/12/2034

Linha do tempo na RPI

1. 04/08/2026 · RPI 2900 · IPAS639Atenção

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   Ação de procedimento comum proposta por IREMANDA LANCHES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de CARMEN LUCIA FERNANDES GUIMARÃES 19550880982, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5001645-63.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.001018/2024-85], objetivando a declaração de nulidade dos seguintes atos administrativos: I) de denegação do pedido de caducidade do registro nº 900083930; e II) de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 900385995. Transitada em julgado decisão que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, em face da ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário.

2. 30/09/2025 · RPI 2856 · IPAS271Atenção

   Indeferimento da petição

   Petição indeferida em atenção ao despacho publicado na RPI 2849, em 12/08/2025, referente ao processo nº 5088498-80.2021.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ ? TRF 2ª Região - Processo INPI nº 52402.009312/2021-92 Registro de marca nº 900.083.930 - BAITA KÃO - Anota decisão transitada em julgado. ? Conforme decisão, para [declarar a nulidade do ato administrativo proferido pelo INPI que anotou a cessão e transferência do registro de marca "BAITA KÃO", processo nº 900.083.930, em favor da empresa ré]

3. 02/09/2025 · RPI 2852 · IPAS403

   Anulação de despacho (em petição)

   Anulada a publicação que anotou a transferência, conforme decisão judicial contida no Processo SEI nº 52402.009312/2021-92 e em atenção ao despacho publicado na RPI 2849, em 12/08/2025.

4. 12/08/2025 · RPI 2849 · IPAS639Atenção

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   Ação Ordinária ? Anulação de Anotação de Transferência de Registro - Ref: Processo nº 5088498-80.2021.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ ? TRF 2ª Região - Processo INPI nº 52402.009312/2021-92 - Registro de marca nº 900.083.930 - BAITA KÃO - Anota decisão transitada em julgado. ? Conforme decisão, para [declarar a nulidade do ato administrativo proferido pelo INPI que anotou a cessão e transferência do registro de marca "BAITA KÃO", processo nº 900.083.930, em favor da empresa ré, CARMEN LUCIA FERNANDES GUIMARÃES 19550880982]

5. 09/04/2024 · RPI 2779 · IPAS462Atenção

   Notificação de procedimento judicial

   Ação ordinária proposta por IREMANDA LANCHES LTDA.?ME, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, e de CARMEN LUCIA FERNANDES GUIMARÃES MEI, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5001645-63.2024.4.02.5101, visando a nulidade dos atos administrativos (Processo INPI-SEI nº 52402.001018/2024-85).

6. 23/01/2024 · RPI 2768 · IPAS577

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

7. 02/01/2024 · RPI 2765 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

8. 28/11/2023 · RPI 2760 · IPAS235Atenção

   Recurso não provido (decisão mantida)

   Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido de caducidade.

9. 14/12/2021 · RPI 2658 · IPAS462Atenção

   Notificação de procedimento judicial

   Ação ordinária ? anulação da anotação de transferência de registro / Referências: Ação Ordinária nº 5088498-80.2021.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ / Processo INPI nº 52402.009312/2021-92 / Registro de marca nº 900.083.930 - BAITA KÃO

10. 01/12/2020 · RPI 2604 · IPAS360Atenção

    Notificação de recurso

    Recurso contra deferimento do pedido de caducidade.

11. 30/06/2020 · RPI 2582 · IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

    Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

12. 30/06/2020 · RPI 2582 · IPAS271Atenção

    Indeferimento da petição

    Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade.

13. 14/01/2020 · RPI 2558 · IPAS338Atenção

    Notificação de caducidade

14. 22/05/2018 · RPI 2472 · IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

15. 16/01/2018 · RPI 2454 · IPAS270Boa notícia

    Deferimento da petição

16. 02/12/2014 · RPI 2291 · IPAS158Boa notícia

    Concessão de registro

17. 02/09/2014 · RPI 2278 · IPAS270Boa notícia

    Deferimento da petição

    Protocolo: 850140134384 (14/07/2014) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)Requerente: LANCHES BAITA KÃO LTDAProcurador: VITOR LUIZ RAMOS BATISTA

18. 08/07/2014 · RPI 2270 · IPAS029Boa notícia

    Deferimento do pedido

19. 17/06/2014 · RPI 2267 · IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

    Detalhes do despacho: Arquivamento publicado na RPI 2210, de 14/05/2013; e exigência de mérito publicada na RPI 2099, de 29/03/2011, por erro material. A anulação do arquivamento se justifica pelo fato de que a exigência de mérito havia sido formulada para a petição e não para o processo. Já a anulação da exigência se deve à intempestividade da petição 810070074869, cujo teor é de oposição.

20. 17/06/2014 · RPI 2267 · IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

    Protocolo: 810070074869 (25/10/2007) Petição (tipo): Outras petições (363.26)Requerente: LANCHES BAITA KÃO LTDAProcurador: AGOSTINHO DE MELODetalhes do despacho:Petição com teor de oposição protocolizada fora do prazo.

21. 14/05/2013 · RPI 2210 · IPAS106Atenção

    ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

    PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 159 DA LPI.

22. 29/03/2011 · RPI 2099 · IPAS136Atenção

    Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

    REAPRESENTE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE USO ANTERIOR DA MARCA "BAITA KÃO" - VISTO QUE A NOTA FISCAL APRESENTADA NO ANEXO V DA SUA PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO ENCONTRA - SE COM A DATA ILEGÍVEL PARA FINS DE EXAME DA APLICABILIDADE DO ART. 129.PARA A OPOENTE: ITAMAR RODRIGUES LANCHONETE.

23. 06/02/2007 · RPI 1883 · IPAS009

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.