BAILE da STREETBET
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O que o INPI publicou
- Processo
- 931517559
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 41
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 14/08/2023
- Concessão
- 23/12/2025
- Vigência até
- 23/12/2035
Linha do tempo na RPI
- 23/12/2025 · RPI 2868 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 09/09/2025 · RPI 2853 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 03/06/2025 · RPI 2839 · IPAS421
Republicação de pedido
Pedido republicado devido à alteração de itens na especificação conforme cumprimento de exigência.
- 06/03/2025 · RPI 2826 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Considerando o disposto na lei Nº 14.790, que regulamenta as apostas esportivas on-line, preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a incompatibilidade entre pessoas físicas e a exploração de apostas esportivas on-line. Esclareça, ainda, o trecho ?jogos de cassino?, tendo em vista a legislação em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Por fim, esclareça o termo "afins", uma vez que é considerado genérico para fins de classificação. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os trechos mencionados ou substituindo os mesmos por serviços considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL(12)41.
- 05/09/2023 · RPI 2748 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)