BAHAMAS FABRICAÇÃO PRÓPRIA DESDE 1983
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O que o INPI publicou
- Processo
- 933055706
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 19
- Titular
- SUPERMERCADO BAHAMAS S/A
- UF do titular
- MG
- Depósito
- 22/12/2023
- Concessão
- 24/02/2026
- Vigência até
- 24/02/2036
Linha do tempo na RPI
- 24/02/2026 · RPI 2877 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 21/01/2026 · RPI 2872 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 05/08/2025 · RPI 2848 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Esclareça a licitude ou substitua os itens considerados ilícitos pela legislação brasileira, tais como:Amianto Anteparos de amianto para bombeiros Ardósia de amianto Argamassa de amianto Cimento de amianto [fibrocimento]Comércio [através de qualquer meio] de amianto Cortinas de segurança de amianto Feltro de amianto Fibras de amianto Filamentos de amianto Folhas de amianto Gaxetas de amianto Luvas de amianto para proteção contra acidentes Papel de amianto Papelão de amianto Revestimentos de amianto Roupas de amianto para proteção contra fogoTecidos de amiantoTelas de amiantoTintas de amiantoA lei federal que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil (Lei 9.055/1995, art. 2º) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão, tomada em 2017 e posteriormente confirmada em 2023, proibiu a utilização do amianto crisotila em todo o país, levando-se em conta a natureza comprovadamente cancerígena do amianto e a impossibilidade de seu uso de forma efetivamente segura, além da existência de matérias-primas alternativas.
- 16/01/2024 · RPI 2767 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)