BAHA PET O SEU ATACAREJO PET & GARDEN
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O que o INPI publicou
- Processo
- 933405227
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- SUPERMERCADO BAHAMAS S/A
- UF do titular
- MG
- Depósito
- 02/02/2024
Linha do tempo na RPI
- 10/03/2026 · RPI 2879 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra o indeferimento.
- 25/11/2025 · RPI 2864 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908425090 (BAHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de itens considerados ilícitos de acordo com a legislação brasileira, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI.
- 26/08/2025 · RPI 2851 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Em vista da legislação nacional que proíbe a extração e comercialização de produtos de amianto (LEI Nº 9.055, DE 1 DE JUNHO DE 1995), esclareça a licitude dos itens ?Luvas de amianto para proteção contra acidentes; Roupas de amianto para proteção contra fogo?, nos termos do § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou realizando a substituição por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência.
- 20/02/2024 · RPI 2772 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)