BABYLINE
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O que o INPI publicou
- Processo
- 926212869
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 3
- Titular
- LABORATÓRIO CATARINENSE LTDA.
- UF do titular
- SC
- Depósito
- 01/04/2022
Linha do tempo na RPI
- 11/06/2024 · RPI 2788 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por expressão "BABYLINE", sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825516870 (BABYLINE) e Processo 825516889 (BABYLINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
- 05/03/2024 · RPI 2774 · IPAS271Atenção
Indeferimento da petição
Petição não atendida.
- 20/09/2022 · RPI 2698 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850220259395 de 17/06/2022
- 19/04/2022 · RPI 2676 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)