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O que o INPI publicou
- Processo
- 934955662
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 38
- Titular
- EDUARDO GUIMARÃES DE ALMEIDA SEGUNDO
- UF do titular
- PB
- Depósito
- 12/06/2024
Linha do tempo na RPI
- 31/03/2026 · RPI 2882 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 06/01/2026 · RPI 2870 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa em vigor no país (Decreto-lei 3.688/41) que veda a exploração de "serviços de cassino, jogos de azar e apostas", bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens relacionados da classe reivindicada, visto que são considerados ilícitos pela legislação vigente na data desta exigência.
- 25/06/2024 · RPI 2790 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)