AWINA PRODUÇÕES E EVENTOS
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O que o INPI publicou
- Processo
- 936509198
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- RO
- Depósito
- 05/10/2024
Linha do tempo na RPI
- 19/05/2026 · RPI 2889 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade referente à "Escolas de enfermagem" e "Serviços educacionais prestados por escolas", considerando a Lei n° 9.394/1996 e o Decreto n° 9.235/2017 que estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional, tendo em vista que o requerente é pessoa física (par. 1° do art. 128 da LPI). No mesmo sentido, comprove a legitimidade para reivindicação dos serviços "Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento", "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários" e "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino". Os serviços de representação de classe e os serviços prestados por entidades de representação de classe, entidades sindicais ou órgão fiscalizador da profissão são exclusivos de entidades representativas, entidades sindicais e órgãos fiscalizadores, não sendo aceitos se reivindicados por pessoas físicas ou jurídicas que não se enquadrem nessas naturezas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoas físicas nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL 41, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas
- 22/10/2024 · RPI 2807 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)