AVIÁRIO DO DECO
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O que o INPI publicou
- Processo
- 933147422
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 35
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- PR
- Depósito
- 09/01/2024
Linha do tempo na RPI
- 28/10/2025 · RPI 2860 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915208792 (AGRO DEEKO VETERINÁRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a exclusão do item "Comércio [através de qualquer meio] de medicamentos de animais", conforme cumprimento de exigência n° 850250586147. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
- 05/08/2025 · RPI 2848 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com o serviço reivindicado: "Comércio [através de qualquer meio] de medicamentos de animais", com base no art. 128 da LPI (Lei 9279/96). Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos passíveis de serem produzidos por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Observe que não é possível incluir itens adicionais àqueles reivindicados na petição inicial. Cumpra na NCL(12) conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada.
- 06/02/2024 · RPI 2770 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)