AV

930639146Titular pessoa física

Pedido definitivamente arquivado

marcas parecidas nas classes deste pedido

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21/07/2026 · RPI 2898 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
28/04/2026 · RPI 2886 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Determina o art. 128, § 1º: "As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo a atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei." Verifica-se à especificação apresentada a presença de uma série de atividades díspares, pertencentes a uma série segmentos comerciais distintos, levantando questões sobre o efetivo exercício de todas estas atividades pelo titular do pedido, pessoa física. Assim, com base nos itens 5.5.1. e 5.19.1. d) do Manual de Marcas, solicita-se ao Requerente que preste esclarecimentos e/ou comprove o efetivo exercício das atividades acima referidas, sob pena de arquivamento no caso de não cumprimento. O requerente poderá apresentar toda e qualquer prova em direito admitida, desde que passível de peticionamento, que leve à convicção em relação ao exercício efetivo e lícito da atividade.
03/10/2023 · RPI 2752 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850230422775 de 01/09/2023
04/07/2023 · RPI 2739 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)