AUTO SHOPPING AUTONOMISTAS

O que o INPI publicou

Processo

922145067

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou serviços

Classe de Nice

36

Titular

AUTONOMISTAS AUTO SHOPPING LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA

UF do titular

SP

Depósito

23/02/2021

Linha do tempo na RPI

1. 09/08/2022 · RPI 2692 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900224533 (AUTONOMISTAS SHOPPING) e Processo 900224630 (AUTONOMISTAS SHOPPING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame feito em concordância com o disposto na IN/INPI/DIRMA/Nº 002, DE 16 DE JUNHO DE 2021 e na IN/INPI/DIRMA/Nº 006, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, que instituem a dispensa de análise do conteúdo dos instrumentos de procuração em pedidos de registro de marca e petições examinados a partir 21 de junho de 2021.Opoente: SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA - 60863032000142Alegações:Inciso XIX do art. 124 da LPI ? 900224630; 900224533 ? Alegação procedente. Sinal depositado pela oposta imita marcas da opoente, registradas para assinalar serviços de mesmo segmento mercadológico.Inciso XXIII do art. 124 da LPI - Alegação improcedente por falta de documentação suficiente que comprovasse que a oposta não poderia desconhecer a marca de sua titularidade.Repressão à Concorrência Desleal (Art. 195 da LPI; inc V do art 2º da LPI / ART. 10 BIS da CUP) ? Segundo o Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, o INPI não possui poder para julgar concorrência desleal, tendo em vista que se trata de ilícito penal. Tal competência cabe ao Poder Judiciário.No que refere à pretensa violação de preceitos relativos ao Direito do Consumidor e/ou Dispositivos Constitucionais, deixamos de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica.Cabe observar que não houve apresentação de manifestação da oposta.O sinal marcário requisitado possui suficiente distintividade e não atenta contra os princípios de liceidade e veracidade. Quanto à disponibilidade, restou estabelecida colidência por imitação de marcas de terceiro atuantes em mesmo segmento de mercado.Desta forma, o pedido de registro é indeferido por infringir ao disposto no inc. XIX, do art. 124 da LPI.

2. 06/07/2021 · RPI 2635 · IPAS423Atenção

   Notificação de oposição

3. 09/03/2021 · RPI 2618 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)