AURÉLIO LISBOA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 926340840
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Depósito
- 13/04/2022
- Concessão
- 29/08/2023
- Vigência até
- 29/08/2033
Linha do tempo na RPI
- 28/04/2026 · RPI 2886 · IPAS462Atenção
Notificação de procedimento judicial
Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 1017673-95.2026.4.01.3400 ? 18ª VF/DF, com vistas à anulação do registro de marca n° 926340840, referente à marca mista AURÉLIO LISBOA. Em sede de decisão liminar foi determinada a suspensão dos efeitos do referido registro, bem como o sobrestamento do pedido de registro nº 933642288. Processo INPI nº 52402.006536/2026-57.
- 29/08/2023 · RPI 2747 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 15/08/2023 · RPI 2745 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 16/05/2023 · RPI 2732 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente autorização expressa para registrar o nome civil ?AURÉLIO LISBOA?, como marca, emitida pelo próprio, ou apresente autorização dos seus herdeiros ou sucessores para este fim, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Observar item 5.11.14 Nome civil, patronímico e imagem de terceiros, do Manual de Marcas, referente a Direito de personalidade de pessoa falecida.
- 10/05/2022 · RPI 2679 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)