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O que o INPI publicou
- Processo
- 932945708
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- TAISA DE ALMEIDA MACHADO ME
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 13/12/2023
Linha do tempo na RPI
- 27/01/2026 · RPI 2873 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 14/10/2025 · RPI 2858 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Comprove que o requerente, na qualidade de pessoa física, exerce atividade econômica lícita relacionada à produção dos serviços "Fibras de amianto; Folhas de amianto; Revestimentos de amianto", preferencialmente por meio de documentação comprobatória. Tendo em vista que a lei federal que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil (Lei 9.055/1995, art. 2º) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso não seja possível, ou assim prefira, apresente novamente a especificação excluindo os itens apontados ou substituindo-os por equivalentes na classe NCL(12) 35. Observe os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [http://www.gov.br/inpi/pt-br]. Observe que não é possível acrescentar itens aos reivindicados na petição inicial.
- 02/01/2024 · RPI 2765 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)