ATOMÍCA

O que o INPI publicou

Processo

840056664

Apresentação

Mista

Natureza

De produto

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

BA

Depósito

15/03/2012

Concessão

31/03/2015

Vigência até

31/03/2035

Linha do tempo na RPI

1. 25/02/2025 · RPI 2825 · IPAS271Atenção

   Indeferimento da petição

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O processo apontado no requerimento de caducidade encontra-se indeferido sem interposição de recurso desde 10/02/2015. Portanto, não há direito ou expectativa de direito a ser afetado pela decisão da caducidade.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...)Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

2. 24/12/2024 · RPI 2816 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

3. 23/05/2023 · RPI 2733 · IPAS338Atenção

   Notificação de caducidade

4. 31/03/2015 · RPI 2308 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

5. 03/02/2015 · RPI 2300 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

6. 23/10/2012 · RPI 2181 · IPAS009

   PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.