Todos os pedidos com o nome Ateliê Laura Meira

Ateliê Laura Meira

918280133classe 26BIANCA DUARTE AYRES MEIRA
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
marcas parecidas na classe 26
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O que o INPI publicou

Processo
918280133
Apresentação
Mista
Natureza
De produto
Classe de Nice
26
Titular
BIANCA DUARTE AYRES MEIRA
UF do titular
RJ
Depósito
23/09/2019
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Linha do tempo na RPI

  1. 15/09/2020 · RPI 2593 · IPAS024Atenção

    Indeferimento do pedido

    A marca é constituida por nome civil de menor de idade, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; De acordo com o item 5.11.14 do Manual de Marcas: "O registro de nome civil, assinatura ou imagem de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio, não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais".

  2. 07/04/2020 · RPI 2570 · IPAS136Atenção

    Exigência de mérito

    Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

  3. 22/10/2019 · RPI 2546 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Dados publicados pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial, edição 2593. A MarcaSafe não é escritório de propriedade industrial e não emite parecer jurídico — a decisão final é do examinador do INPI.

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