Associação Nacional das Armas
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O que o INPI publicou
- Processo
- 917736117
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- De serviço
- Classe de Nice
- 41
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SC
- Depósito
- 16/07/2019
Linha do tempo na RPI
- 30/06/2020 · RPI 2582 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca é constituida por falsa indicação de associação (requerida por pessoa física), irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;
- 18/02/2020 · RPI 2563 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos e comprove o exercício efetivo e lícito da atividade cuja marca visa assinalar conforme regula o artigo 128 § 1º da LPI.
- 20/08/2019 · RPI 2537 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)