Associação Horizontes

O que o INPI publicou

Processo

932559417

Apresentação

Nominativa

Natureza

De serviço

Classe de Nice

45

Titular

ASSOCIACAO NATAL SEM FOME

UF do titular

SP

Depósito

09/11/2023

Linha do tempo na RPI

1. 04/08/2026 · RPI 2900 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906454824 (Horizontes Coaching). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

2. 28/04/2026 · RPI 2886 · IPAS421

   Republicação de pedido

   Republica-se o pedido, tendo em vista a alteração da natureza da marca para de serviço, conforme esclarecimentos apresentados na petição de cumprimento de exigência 850250455821.

3. 05/08/2025 · RPI 2848 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   De acordo com o disposto no inciso III do art. 123 da Lei nº 9.279/96, a marca coletiva é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade. Ou seja, não é possível que seja registrada marca coletiva para assinalar produtos ou serviços que sejam fornecidos EXCLUSIVAMENTE pela entidade requerente. A especificação apresentada pelo requerente possui itens que, aparentemente, são serviços prestados exclusivamente pela entidade coletiva requerente do pedido. Dessa forma: 1) Caso deseje prosseguir como marca coletiva, reapresente especificação em que constem apenas os serviços que serão prestados pelos membros da entidade coletiva, com exclusão dos demais, sob pena de exclusão de ofício. Nesse caso: 2) Reapresente o Regulamento de Utilização (RU) sem cortes de texto no item "Objeto social". Também é necessário reapresentar o RU, uma vez que o documento anexado não apresenta o preenchimento correto dos itens 2 (Quais as condições que um interessado precisa cumprir para se filiar à entidade?), 3 e 4 as condições e proibições específicas de uso da marca (Quem poderá utilizar a marca e de que forma? Quem não poderá e de que forma a marca não poderá ser utilizada?). 3) Alternativamente, informe se deseja prosseguir como marca de serviço para assinalar os serviços solicitados na petição inicial, prestados pela entidade coletiva requerente. Nesse caso, não há necessidade de alteração da especificação e nem de reapresentação do RU.

4. 05/12/2023 · RPI 2761 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)