ASSETIL

O que o INPI publicou

Processo

929787277

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou serviços

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

BA

Depósito

17/03/2023

Linha do tempo na RPI

1. 23/06/2026 · RPI 2894 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

2. 23/06/2026 · RPI 2894 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840093578 (ACERTIL), Processo 927110423 (ACETIL MAX) e Processo 818431644 (ACERTYL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

3. 03/03/2026 · RPI 2878 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com todos os produtos reivindicados (PARA A OPOSTA).

4. 09/01/2024 · RPI 2766 · IPAS423Atenção

   Notificação de oposição

   850230252866 de 31/05/2023

5. 10/10/2023 · RPI 2753 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Pagamento inexistente ou praticado em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022 (pagamento posterior ao envio do formulário eletrônico). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

6. 26/09/2023 · RPI 2751 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Nomeado procurador ALLAN DIEGO SANTOS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

7. 04/04/2023 · RPI 2726 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)