ASSAÍ ATACADISTA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 933613229
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 2
- Titular
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
- UF do titular
- RJ
- Depósito
- 23/02/2024
- Concessão
- 24/02/2026
- Vigência até
- 24/02/2036
Linha do tempo na RPI
- 24/02/2026 · RPI 2877 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 09/12/2025 · RPI 2866 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Especificação alterada em conformidade com a resposta de exigência de mérito tempestiva constante à petição 850250652943, com exclusão da especificação livre "Amianto (Tintas de -);", em conformidade com o item 9.2 do Manual de Marcas.
- 16/09/2025 · RPI 2854 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Tendo em vista que a questão do amianto foi discutida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3356, 3357, 3937, 3406, 3470 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 109, mantendo decisão de 2017 que proíbe o uso do mineral no Brasil (https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=502917&ori=1), comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente atividade compatível com todos os produtos especificados ou restrinja a especificação conforme a necessidade de adequação à atividade exercida.Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por produtos passíveis de serem requeridos nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na classificação atual (NCL(12)), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/ptbr/servicos/marcas/classificacao-marcas.
- 12/03/2024 · RPI 2775 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)