ASPER ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL
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O que o INPI publicou
- Processo
- 921225385
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Classe de Nice
- 45
- Titular
- ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO BRASIL - ASPER
- UF do titular
- RO
- Depósito
- 04/11/2020
- Concessão
- 18/01/2022
- Vigência até
- 18/01/2032
Linha do tempo na RPI
- 18/01/2022 · RPI 2663 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 28/12/2021 · RPI 2660 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Alterada a natureza da marca de "marca coletiva" para "marca de serviço", conforme cumprimento de exigência 850210384198.
- 31/08/2021 · RPI 2643 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
De acordo com o Art. 123, inciso III da Lei nº 9.279/1996, a marca coletiva (MC) é ?aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade?. Assim, a MC pode assinalar produtos ou serviços: 1) fornecidos apenas pelos membros (pessoas físicas e/ou jurídicas) da Associação; ou 2) fornecidos pelos membros bem como pela própria Associação. No entanto, a MC não pode assinalar produtos ou serviços fornecidos apenas pela Associação. Em caso de produtos ou serviços fornecidos apenas pela Associação, a natureza correta é marca de serviço em lugar de marca coletiva. Em face do exposto, esclareça se os serviços contidos na especificação serão prestados apenas pelos membros associados; ou pelos membros associados e Associação; ou apenas pela Associação. Em caso de serem serviços prestados apenas pelos associados, ou pelos associados bem como pela Associação, a natureza marca coletiva está correta, sendo necessário reapresentar o Regulamento de utilização (RU) contendo: o objeto social em sua integralidade, conforme o Estatuto da ASPER. Em caso de serem serviços prestados apenas pela Associação, informe se deseja alterar o pedido para marca de serviço. Neste caso, não é necessário reapresentar o RU.
- 17/11/2020 · RPI 2602 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)