Artiz

931834260Titular pessoa física

Pedido definitivamente arquivado

marcas parecidas nas classes deste pedido

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O que o INPI publicou

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17/06/2025 · RPI 2841 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
25/03/2025 · RPI 2829 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Determina o art. 128, § 1º: "As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei." Dentre as atividades especificadas ao pedido de registro, encontram-se atividades não condizentes com o fato do Requerente ser pessoa física, a saber: "Serviços bancários;" e "Serviços bancários digitais". Assim, com base nos itens 5.5.1. e 5.19.1. d) do Manual de Marcas, solicita-se ao Requerente que preste esclarecimentos e/ou comprove o efetivo exercício das atividades acima referidas, sob pena de arquivamento no caso de não cumprimento. O requerente poderá apresentar toda e qualquer prova em direito admitida, desde que passível de peticionamento, que leve à convicção em relação ao exercício efetivo e lícito da atividade.
26/09/2023 · RPI 2751 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)